Belivaldo assina resolução que facilita licenciamento de queijarias

16 de maio de 2018 - 05:00, por Marcos Peris

Por Agência Sergipe de Notícias

Uma reivindicação antiga da população do Sertão foi atendida, nesta terça-feira (15), pelo governo do Estado. O governador Belivaldo Chagas assinou a resolução do Licenciamento Simplificado das Queijarias do Alto Sertão. Aprovada no dia 20 de abril pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), a resolução facilitará a vida dos produtores da região, já que os queijeiros poderão fazer apenas uma única solicitação à Adema, ao invés de três como era anteriormente, reduzindo os custos com licenciamento. O ato de assinatura ocorreu em Nossa Senhora da Glória, durante solenidade de entrega de sementes.

Resolução foi assinada no alto sertão sergipano (Foto: ASN)

A Licença Ambiental Simplificada abrange apenas as queijarias que processam até 2.000 litros de leite/dia, com até 250 m² e que tenham o soro aproveitado para a alimentação animal ou em produtos derivados. O documento  teve como base a conjugação de entendimento da Resolução nº 385 de 27/12/2016 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece procedimentos para licenciamento ambiental de agroindústria de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental, e a Instrução Normativa nº 5 de 14/02/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que trata das questões sanitárias para estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de leite e derivados.

Em seu discurso, o governador destacou a importância das queijarias na economia da região e o papel do Estado no fomento à atividade. “Chegamos a um modelo simplificado para liberação de licenças dessas queijarias. Para que essas queijarias venham a funcionar, tem que ser atendido o mínimo de exigências necessárias. Vamos estar com esse pessoal para explicar, facilitar e colaborar. O Sertão tem se destacado como um dos grandes produtores de leite e, automaticamente, acabou fazendo com que a cadeia produtiva tivesse uma sequência, e ela está crescendo exatamente em função dessas fábricas de queijo, empregando muita gente. O Estado não poderia deixar de estar junto desse pessoal. Quanto mais dessas fábricas tivermos, melhor, mas precisamos atender o mínimo necessário no que diz respeito à questão da higiene e da produção”, declarou.

Produtora de queijo em Nossa Senhora da Glória, Joseane foi uma das beneficiadas pela Licença Simplificada. Ela acredita que a medida irá fortalecer a atividade. “Tenho uma pequena produção de queijo que engloba cinco famílias. Precisamos muito do apoio do governo para que possamos ter linha de crédito, para poder trabalhar dignamente, honrando nossos compromissos e fazendo um produto de qualidade. Agradecemos essa ação do governo do Estado, é um grande passo. Eu emprego cinco famílias, em torno de 11 pessoas, com uma produção média de 200 kg por dia de queijo”.

A demanda atendida faz parte de um rol de necessidades para o fortalecimento do Arranjo Produtivo do Leite (APL), sobretudo no tocante a um tratamento diferenciado em relação aos pequenos estabelecimentos processadores de leite, apresentado pelo Colegiado do Alto Sertão Sergipano e Fórum de Secretários Municipais da Agricultura da região, tendo a Secretaria de Agricultura tomado para si a incumbência de tratar os principais gargalos que afetam o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor leiteiro no Alto Sertão, a exemplo das dificuldades no acesso às linhas de créditos.

Ex-governador Jackson Barreto acompanhou a solenidade (Foto: Marcelle Cristinne/ ASN)

Na opinião do prefeito de Glória, Chico do Correio, a assinatura da Licença Simplificada regulariza uma das mais importantes atividades econômicas da região. “Estamos consolidando uma política pública voltada para o pequeno produtor e para a agricultura familiar. As fabriquetas são o elo de ligação na economia de Glória e de toda região. Se essas fabriquetas fossem fechadas, nós teríamos automaticamente uma quebradeira total. A nossa região produz 52% do leite do estado de Sergipe. Aqui, temos mais da metade da produção de leite diária. Temos também a maior produção de milho através de Simão Dias, Carira e Nossa Senhora da Glória. É necessário garantir qualidade para esses produtos que vão para mesa dos cidadãos. Hoje é um dia ímpar e histórico para todos os proprietários de fabriquetas e para toda a classe produtora de leite do estado”, afirmou.

Regularização Sanitária 

Com a simplificação do Licenciamento Ambiental, as ações subsequentes estarão voltadas para regularização sanitária, que se dará através do registro nos Serviços de Inspeção Federal (SIF), Estadual (SIE) e Municipal (SIM) estabelecidos em leis, cujas inspeções periódicas, análises laboratoriais e exigências de boas práticas de produção garantem a segurança do alimento para o consumidor e evitam as fraudes na fabricação.

Entretanto, o entrave para a regularização sanitária é a especificidade dos projetos arquitetônicos, hidrossanitário, elétrico e ambiental e o custo de elaboração para os pequenos fabricantes. Para essa questão, o Estado buscou parceria com o Sebrae que se comprometeu em elaborar projetos ambiental e estrutural e financiar 70% dos custos dos mesmos.

Ao todo, 45 projetos estão em andamento com dez deles já aprovados pelo Serviço de Inspeção Estadual da Emdagro. Cento e cinco outros fabricantes já tiveram a visita prévia e o diagnóstico de viabilidade realizado pela Emdagro.

O financiamento dos projetos hidrossanitários e ambientais das queijarias será realizado por meio de parceria entre o Sebrae e o Banese, como explicou o presidente do Banco, Fernando Mota.

“O Banco está firmando convênio com o Sebrae e o governo do Estado para promover o financiamento das queijarias em Nossa Senhora da Glória. É um investimento importante porque  vai dar condições sanitárias e higiênicas a todas as queijarias, que irão ter um produto de melhor qualidade e proporcionar maior repercussão na saúde da população. O Banese é uma Instituição que está inserida no contexto do estado para promover e ajudar as atividades produtivas e não poderia ficar de fora. Nesse sentido, o Banco está disponibilizando R$10 milhões, junto com a assistência técnica do Sebrae e Emdagro, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária Federal. O produtor vai se dirigir à Emdagro para elaborar esse projeto, que vai atender as exigências sanitárias e de meio ambiente. O Banco vai analisar e elaborar o contrato de financiamento, que vai permitir a assistência técnica pelo Sebrae e Embrapa. O Banco entra com os recursos e o Sebrae e Embrapa com a assistência técnica. A partir de segunda-feira, dia 21, já agendamos uma reunião, onde vamos organizar todo o processo”.