TCE suspende por 20 dias o PSS da Secretaria de Estado da Saúde

21 de junho de 2018 - 21:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

O Processo Seletivo Simplificado (PSS) promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi suspenso por 20 dias pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A medida atende a um pedido da 3ª Coordenadoria de Controle e inspeção (CCI), que pugnou o processo a fim de realizar uma auditoria no elevado número de contratos que o processo almeja firmar.

Para a citada coordenadoria, como o PSS trata-se de contratação para o desempenho de atividade rotineira, esta seleção deve ocorrer, via de regra, por meio de concurso público específico. Além disso, a mesma alega que o Estado está com a sua despesa líquida com pessoal do poder executivo em 2018 (1º quadrimestre) em 46,96% da receita corrente líquida, ou seja, acima do limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Diante disso, o conselheiro-relator, Luiz Augusto Ribeiro, em seu voto, propôs que o gestor estadual encaminhe para a Corte de Contas toda a documentação que integra o PSS, acompanhada das justificativas que amparam a publicação do do Edital n. 01/2018, especialmente as relacionadas ao cumprimento dos requisitos de excepcionalidade e da urgência.

O prazo dado ao gestor foi de cinco dias e após o término do prazo de 20 dias para a auditoria, o TCE deve expedir uma decisão sobre a realização do PSS da saúde estadual.

Vale lembrar que o Processo Seletivo Simplificado da SES visa a contratação temporária de 443 profissionais de nível superior e médio. Esta seleção substitui aquela realizada na gestão do então secretario de Estado da Saúde, Almeida Lima, que pediu a contratação temporária de mais de 1 mil profissionais.

Na época, o Governo do Estado alegou que o processo necessitava de uma revisão, pois prejudicava as contas públicas de Sergipe. Meses depois, um edital n° 01/2018 fora publicado estabelecendo, entre outras coisas, que as inscrições seriam gratuitas.