Câmaras de Riachão e Tobias Barreto recebem nota zero em transparência do TCE/SE

21 de setembro de 2018 - 05:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

As Câmaras Municipais de Vereadores de Riachão do Dantas e Tobias Barreto receberam nota zero no quesito transparência, após ter seus portais avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Além deles, outros sete parlamentos municipais também receberam nota zero, a exemplo da Câmara de Vereadores de Salgado.

Nota baixa pode culminar com a rejeição das contas, aplicação de multas e processos judiciais

Na região Centro-Sul, a Câmara mais transparente é a de Poço Verde que recebeu nota 9,0. Ela é seguida pela de Lagarto (4,5) e Simão Dias (3,2). Enquanto os parlamentos de Aracaju e Itabaiana receberam, respectivamente, a nota 7,2 e 9,0.

Segundo a Corte de Contas, a avaliação seguiu os parâmetros previstos pela Resolução nº 311, de 17 de maio de 2018​, que trata da disponibilização de dados e informações nos Portais da Transparência das Unidades Jurisdicionadas e estabelece os procedimentos de fiscalização, avaliação e sanções pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

De acordo com a citada resolução, as Câmaras que apresentaram desempenho inferior a nota considerada satisfatória, que oscila entre 7,0 e 8,9, podem ser multadas em até R$ 3 mil por cada critério de transparência desobedecido; ter as suas contas rejeitadas e responderem a processos judiciais abertos pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE).