Política: Conselho de ética abre processo contra Eduardo Cunha

3 de novembro de 2015 - 13:36, por Alexandre Fontes

Portal Lagarto Notícias

Após mentir na CPI da Petrobrás, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será investigado pelo Conselho de Ética da Câmara. O inquérito que vai investigar o parlamentar foi aberto na tarde da última terça-feira (3), o processo pode resultar na cassação do mandato de Cunha.

Presidente Eduardo Cunha

Em março deste ano, após ter seu nome citado na Operação Lava-jato, Eduardo Cunha admitiu não possuir contas em paraísos fiscais durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, mas segundo alguns documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça as autoridades brasileiras provaram que o presidente da Câmara possui algumas contas secretas no país.

Diante da mentira contada durante a CPI, Eduardo Cunha será investigado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por uma possível quebra de decoro parlamentar e poderá resultar na absolvição, censura verbal ou escrita, suspensão ou cassação do mandato.

A partir desta terça-feira o presidente do Conselho de Ética, João Carlos Araújo (PSD-BA), escolherá dentre os três nomes que foram sorteados hoje para ser o relator do processo, este será responsável por fazer um relatório preliminar em até 10 dias. Foram sorteados os deputados: José Geraldo (PT-PA), Vinicius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP).

Segundo as leis internas da Câmara dos Deputados, todo o procedimento investigativo durará 90 dias não podendo ultrapassar esse limite. Embora seja investigado, Eduardo Cunha não será afastado do seu posto de presidente da casa, segundo o presidente do Conselho de Ética, João Carlos Araújo, o Conselho não tem força suficiente para afastar o parlamentar da presidência da casa, mas ele será tratado como todos os deputados, para João Carlos “antes de presidente ele foi eleito deputado. É um deputado como qualquer outro e será tratado como tal”, afirmou.

Desde o inicio das acusações, Cunha negou possui contas no exterior.

O Trâmite do Conselho

1° O relator escolhido deverá fazer, em 10 dias, um relatório preliminar avaliando se o processo deve ou não continuar.

2° Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. O relatório preliminar, pela continuidade ou não do processo, é apresentado e votado no colegiado.

3° Se aprovada à continuidade, o relator abrirá prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado e, depois, elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.

4° O relatório é, então, votado no Conselho de Ética. Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias. Se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário. Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A votação não é secreta.