Piso do magistério: Presidente da FAMES convoca prefeitos contra reajuste de 11,36%

16 de janeiro de 2016 - 07:16, por Marcos Peris

Preocupado com o aumento expressivo no piso salarial dos professores para o ano de 2016, o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) e prefeito de Nossa Senhora de Lourdes, Fábio Andrade, convoca os gestores municipais a se unirem contra o reajuste. Anunciando na última quinta-feira (14), pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o novo piso dos professores terá aumento de 11,36% a partir deste mês de janeiro. Assim, o salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.

O percentual divulgado pelo governo confirma o cenário que os gestores temiam: ainda mais peso sobre as finanças municipais. “Estamos numa situação de penúria! O ano de 2015 foi de muito sacrifício para os prefeitos. A crise financeira apertou, fizemos cortes, reduzimos o possível, nos esforçamos para manter a folha dos servidores em dia e arcar com piso do magistério. Chegando em 2016, iniciamos o ano com aumento do salário mínimo e uma queda de quase 13% no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, está cada dia mais inviável administrar”, destaca Fábio Andrade.

Prefeito Fábio Andrade

Para ele, os municípios devem se unir na luta contra o reajuste. “Esta situação precisa mudar.Nenhum gestor é contrário ao pagamento do piso nacional do magistério, mas o aumento sempre acaba pesando nos cofres municipais. O Governo Federal estabelece o reajuste de 11,36%, numa despesa pela qual não é responsável, mas não garante nenhum subsídio para que as prefeituras possam pagar o novo salário. Mais uma vez, o Governo aumenta as obrigações do município sem ampliar os recursos necessários para colocá-las em prática. Por este motivo, os gestores precisam se mobilizar, realizar atos que mostrem a realidade financeira de cada prefeitura e como este novo valor é impraticável”, ressalta o presidente, continuando.

“Além disso, tem outro fator preocupante, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da Receita Corrente Líquida o gasto com salários. Ou seja, se o prefeito concede o reajuste do piso, corre o risco de descumprir outra lei, a de Responsabilidade Fiscal. E aí fica o dilema: qual lei, nós gestores, devemos obedecer?”, questiona Fábio.

Segundo o prefeito de Gararu, Toinho Rollemberg, é um absurdo se falar em reajuste no atual momento da economia brasileira. “Não faz sentido e beira o absurdo que o Governo fale em aumento quando o país enfrenta uma grande crise financeira. As receitas caindo e o Governo não consegue cumprir com os repasses de programas. Não vejo o que, nesse quadro, aponta que é uma boa hora para aumentar em quase 12% o salário do magistério”, afirma.

De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), o piso salarial dos professores subiu de R$ 950 para R$ 1.024,67 em 2010; e para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. Ano passado, esse valor apresentou um aumento de 13, 01%, chegando a R$1.918,16. O maior reajuste foi registrado em 2012, de 22,22%.

O cálculo adotado pela União para o reajuste é estabelecido na Lei 11.738/2008, cujo critério é a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores.

“A estimativa de crescimento do Fundeb de Socorro será de 2,40%, como chegam a quase 12% de reajuste?  Não faz sentido”, pontua o prefeito de Socorro, Fábio Henrique.

CNM

No dia 12 deste mês, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), protocolou ofício para presidente da República, Dilma Rousseff, solicitando o adiamento do reajuste do piso do magistério.

De acordo com a Confederação, a situação econômica atípica deste ano, que compreende a retração da atividade econômica e seus reflexos na redução da arrecadação dos impostos que compõem a receita do Fundeb, precisa ser levada em consideração na fixação do índice de reajuste do piso. Nessa linha, a CNM reitera que o reajuste precisa ser compatível com as finanças dos Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de não intensificar ainda mais os conflitos entre governos e sindicatos docentes.

Uma estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada pela área técnica da CNM, calculou um aumento de 7,41% no piso. O percentual menor do que os 11,36% de reajuste calculado com base na receita projetada pelo governo federal, divulgada na Portaria Interministerial 8/2015.

RIO GRANDE DO NORTE

Sofrendo os reflexos da crise, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) decidiu promover uma mobilização no dia 27 deste mês, com objetivo de expor a situação financeira das prefeituras. Haverá marcha e encontro com a bancada federal e o governador, Robinson Faria. O intuito do encontro é rever alguns recursos que não estão chegando aos Municípios da região e dialogar sobre o pacto federativo.

“Todos os prefeitos do Rio Grande do Norte hoje já reduziram os salários, cargos comissionados, secretarias, terceirizados e não tem mais de onde cortar”, desabafa o presidente da Femurn, Francisco Silveira.