Justiça: Tim e Vivo são multadas por oferecer promoções irregulares

20 de janeiro de 2016 - 03:18, por Alexandre Fontes

Devido a irregularidades encontradas em promoções, as operadoras de telefonia Tim e Vivo terão de pagar nos próximos 30 dias as multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. As operadoras tinham sido multadas em 2013, mas recorreram da decisão e o governo decidiu manter as multas.

Segundo a decisão que foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, a Tim recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade” na promoção Namoro a Mil, isso porque, para o Ministério da Justiça, a empresa não demonstrou de forma adequada as condições para os consumidores obterem os minutos e torpedos promocionais.

Já a operadora Vivo foi aplicada uma multa no valor de R$ 2,2 milhões devido a irregularidades encontradas nas promoções ‘Vivo de Natal’ e ‘Final de Semana Grátis’. Ainda segundo a publicação, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, a TIM disse que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis e esclareceu que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004.

“A operadora aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas [entre a empresa e os consumidores”. A Vivo não se manifestou.