Julgamento Valmir Monteiro: STJ rejeita embargos

3 de março de 2016 - 21:09, por Alexandre Fontes

Portal Lagarto Notícias

Nesta quinta-feira (3), ocorreu o julgamento do deputado estadual Valmir Monteiro, no qual a Justiça rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração, não acatando o pedido interposto pela defesa do parlamentar.

Os embargos de declaração referem-se a um instrumento pelo qual uma das partes pede a um juiz ou a um colegiado que esclareça determinados aspectos de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omisso, contradição ou obscuridade nessa decisão.

Nesse caso, o colegiado entendeu, de forma unânime, que não houve quaisquer obscuridade na sentença proferida, mantendo, portanto, a decisão anterior, que condenou o deputado pelo crime de responsabilidade.

O parlamentar havia sido julgado pelo próprio STJ no último dia 11 de novembro de 2015 (Decisão do STJ torna o deputado Valmir Monteiro inelegível).