Nova lei: licença-paternidade agora é de 20 dias

10 de março de 2016 - 08:33, por Alexandre Fontes

Portal Lagarto Notícias

Na última terça, dia 8, Dia Internacional da Mulher, foi sancionada a Lei 13.257/2016, que estabelece um Marco Legal para a Primeira Infância. Ela estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos.

Uma dessas ações é a ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã. Os funcionários terão direito, ainda, a até dois dias para acompanhar a esposa em consultas médicas e realização de exames e um dia por ano para acompanhar filho de ates seis anos em consultas médicas.

A Lei também determina que as gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão ser orientadas sobre a maternidade e a paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, etc.

De acordo com a senadora relatora do projeto, Fátima Bezerra, a proposta faz parte de uma “agenda cidadã” e está em consonância com o Plano Nacional de Educação e com o Plano de Ações Articuladas. Por isso, a nova lei também estabelece a saúde, a educação, a convivência familiar, a cultura e o lazer, a assistência social e o meio ambiente como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância.