Advogados sergipanos realizam ato anti-impeachment

29 de março de 2016 - 11:49, por Marcos Peris

Por Tanuza Oliveira

Cerca de 250 advogados realizarão um ato de entrega simbólica de um manifesto contra a decisão tomada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de protocolar um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O pedido foi feito na última semana e envolto em muita confusão, já que uma parte da Ordem o apoiava e outra, não. Em Sergipe, a situação se repete: cerca de 250 advogados subscrevem o manifesto, embora ele não esteja vinculado à Ordem.

De acordo com o advogado Lucas Rios, mesmo assim, alguns conselheiros apoiam o ato. Segundo Lucas, o manifesto também tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a instalação do que ele chama de “Estado policial”.

Para ele, sob o pretexto do combate à corrupção, tem-se violado direitos dos cidadãos e dos escritórios de advocacia. “Repudiamos a utilização e a publicização de interceptações telefônicas eivadas de vícios e que feriram garantias constitucionais da ampla defesa e das liberdades individuais”, diz um dos trechos do manifesto.

O grupo considera que o movimento traz no seu âmago a luta por reformas que verdadeiramente façam do Brasil uma nação mais justa e solidária e, por isso, defende a reforma política como única maneira de extirpar a corrupção política e a garantir uma representação popular mais fiel nos processos democráticos.

“Sempre que a democracia estiver em xeque, deixaremos claro que a resposta deve ser: mais democracia. E na luta por uma sociedade verdadeiramente democrática não vamos titubear, ainda que pra isso tenhamos que enfrentar todo o poder econômico e midiático dos setores sociais que se viciaram no poder, bem como as próprias instituições que deveriam zelar pelos princípios fundantes da nossa Constituição”, garante o manifesto.

Para os quase 250 advogados, “o Estado constitucional e democrático no Brasil, mais uma vez, está sob ataque”. “O desejo irrefreável de pôr termo ao mandato da Presidente Dilma vem sendo executado através da negação da lei e da Constituição, e sem qualquer preocupação com as consequências sociais daí advindas. Um golpe a mais na nossa jovem democracia resultará num retrocesso de décadas e criará uma crônica tensão social e política sem resultados previsíveis”, diz o texto.

A entrega do manifesto ocorrerá na sede da OAB/SE e a concentração dos advogados será a partir das 17h. “Não há base jurídica que enquadre o pedido formulado em qualquer hipótese prevista na Lei n. 1079/50, que regulamenta o impeachment”, reforça o manifesto.