Ipesaúde: deputados aprovam projeto de lei por 11×8

12 de abril de 2016 - 00:21, por Alexandre Fontes

Por Tanuza Oliveira / Portal Lagarto Notícias

Os deputados estaduais aprovaram, na última segunda-feira, 11, o projeto de Lei que reestrutura financeiramente o Ipesaude. Como o Governo tem maioria, o projeto foi aprovado com folga: apenas os parlamentares do bloco da oposição e Ana Lúcia votaram contra.

O projeto começou a ser discutido na Assembleia Legislativa na semana passada, mas esbarrou na falta de quórum da sessão e a votação foi transferida para hoje. Entre os itens mais discutidos do projeto estão o que amplia a assistência aos cargos comissionados e o que cobra contribuição de dependentes.

Atualmente, funciona assim: cada servidor que adere aos serviços do Ipesaude tem direito a incluir até 12 dependentes, que, até, então, não tinham nenhum ônus financeiro. Com a aprovação do projeto, esses dependentes também terão que pagar mensalidades.

O líder do governo, deputado Francisco Gualberto, defende que o projeto busca, com a reestruturação financeira do Ipesaude, uma alternativa de captação de recursos que pode, inclusive, salvar o Instituto.

Mas a oposição não vê assim. Vice-líder da oposição, o deputado Georgeo Passos, PTC, diz que faltam informações que fundamentem o projeto. “Na verdade, o Governo diz que as receitas atuais não cobrem as despesas que o instituto tem. Contudo, eles não provam: só alegam. E alegação sem provas, para mim, não serve”, justifica Georgeo.

Para ele, “caberia ao Ipesaude mostrar que as receitas não dão conta, que o Governo está fazendo os repasses corretamente, afinal, o Executivo tem que entrar com uma parte também do pagamento”.

A deputada estadual Maria Mendonça diz que é contrária ao projeto por entender que o texto penaliza os servidores. “A maioria dos trabalhadores ganha salário mínimo, sem contar que há três anos, sequer, tiveram garantida a reposição das perdas inflacionárias e, ainda, são obrigados a receber os seus vencimentos no dia 11 ou 12 do mês subsequente”, argumenta.

Além de Georgeo, Maria Mendonça e Ana Lúcia, os deputados Antônio dos Santos, Vanderval, Capitão Samuel, Valmir Monteiro e Gilson Andrade votaram contra o PL. Mas ele foi aprovado depois das três discussões que preconiza a Lei.

Assim, as mudanças na Legislação do Ipesaude, como a possibilidade de adesão ao plano para os servidores comissionados – o que hoje não é permitido – e também o pagamento de uma alíquota para os dependentes do contribuinte, passarão a ser implementadas.