Sintese tem nova reunião no TCE

24 de maio de 2016 - 08:25, por Marcos Peris

Nesta terça-feira, 24, às 10h, diretores do Sintese serão recebidos pela vice-presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Susana Azevedo, para apresentar estudos elaborados pelo Sindicato que apontam irregularidades no demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Estado.

Segundo a Assessoria do Sindicato, o objetivo é que, a partir do apresentado ao Tribunal de Contas, o órgão realize auditoria nas contas do Governo do Estado de Sergipe, a fim de esclarecer as inconsistências encontradas.

Essas supostas inconsistências estão num dossiê elaborado pelo Sindicato, no qual, segundo o Sintese, o Governo de Sergipe tem realizado manobras para manter o estado acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, dessa forma, inviabilizar as negociações salariais com os servidores estaduais.

Reunião entre Sintese e TCE/SE (Foto- Divulgação)

Os estudos foram feitos com base no Manual de Demonstrativos Fiscais, produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que deve ser a referência dos gestores públicos para realizarem suas prestações de contas através dos relatórios fiscais, tais como: Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal, entre outros.

De acordo com a Assessoria, a Secretaria do Tesouro Nacional produz esses manuais com forma de traduzir a Lei de Responsabilidade Fiscal para a sociedade, no sentido de realizar o devido controle social. No entanto, em Sergipe, segundo o Sintese, as normas da SNT vêm sendo desrespeitadas pelo Governo de Sergipe que tem produzindo o demonstrativo de Receita Corrente Líquida desconsiderando receitas que deveriam ser consideradas.

“O Governo do Estado de Sergipe deixou de contabilizar no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida um valor substancial que tem consequências no percentual de gastos com pessoal publicado no Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo. Além disso, esta situação tem reflexo também no percentual de gastos com pessoal nos demais poderes e órgão que constitucionalmente devem publicar seus respectivos Relatórios de Gestão Fiscais”, afirma o professor Roberto Silva, diretor do departamento de Base Estadual do Sintese.