OAB discute PEC 65 em audiência pública

7 de junho de 2016 - 11:19, por Marcos Peris

Por Tanuza Oliveira / Portal Lagarto Notícias

Nesta segunda-feira, dia 6 de junho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe realizou nova audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 65/2012, aprovada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal no último dia 27 de abril.

Com a PEC 65/2012, o empreendedor que apresentar um simples Estudo de Impacto Ambiental poderá dar prosseguimento a uma obra, sem que ela possa ser suspensa ou cancelada. Isso implica dizer que o processo de licenciamento ambiental se reduz significativamente, tendo em vista que o estudo aprofundado da viabilidade e os impactos que a obra pode causar deixam de ser considerados.

Para Henri Clay Andrade, presidente da OAB\SE, o tema é de extrema importância e gravidade. “Porque a PEC flexibiliza o controle ambiental da realização de obras, tirando o protecionismo da legislação ambiental”, afirma Henri Clay.

O fim da obrigatoriedade das licenças ambientais também preocupa o Ministério Público, que realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira, com a participação de gestores da área e de estudantes. O repúdio é unânime e a expectativa em torno da PEC, também.