73 países ainda criminalizam a homossexualidade

21 de junho de 2016 - 10:57, por Marcos Peris

Por Tanuza Oliveira / Portal Lagarto Notícias

Dados da Associação Internacional ILGA (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association), que monitora as leis relacionadas ao tema há 11 anos, mostram que, em 73 países, manter relações entre pessoas do mesmo sexo é considerado crime.

O estudo corrobora o que se tem visto em todo o mundo, com atentados e violência contra homossexuais, como o que ocorreu em Orlando, nos Estados Unidos, no último dia 12, quando mais de 50 pessoas dessa população foram mortas.

Em 2006, quando foi feito o primeiro estudo, a lista tinha 92 países – 19 a mais. Para Aengus Carroll, autor do relatório de 2016, o avanço é lento demais. “Ficamos perplexos de ver por que tantos países têm dificuldade de atender às necessidades básicas de pessoas LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex]”, diz.

“Há muitos casos de violência pelo mundo que são puramente violações dos direitos humanos, então não dá para entender por que isso ainda é um tema problemático. Será que algumas vidas são mais importantes do que outras?”, questiona, apontando para o “impacto terrível da repressão, supressão e opressão na vida das pessoas”.

Vale lembrar que Sergipe é um dos Estados em que essa violência é sentida de forma exponencial. Em matéria especial da última edição do Jornal Cinform, diretores de entidades LGBT falaram sobre sua preocupação nesse sentido.

Segundo Tathiane Araújo, presidente da Astra, proporcionalmente, Sergipe geralmente está entre os primeiros nos índices de violência contra homossexuais. E, para ela, o pior é que as leis e a própria sociedade parecem não querer enxergar isso.

Ou seja, apesar de não julgar as relações homoafetivas como criminosas, o Brasil ainda está muito aquém no sentido de efetivar os direitos dessa população.

Nos países em que há essa criminalização, as punições variam de multas e prisão à pena de morte. Há também países que não preveem penalidade ou não a aplicam atualmente, mas mantêm a criminalização em seu código penal – algo que não deixa de ser perigoso, avalia o especialista em relações internacionais e direitos humanos brasileiro Lucas Itaborahy, que foi pesquisador da ILGA por cinco anos.

“Essa é a desculpa que a gente costuma escutar de alguns desses países, que a lei existe, mas não é colocada em prática. Pode não ser, mas ela está ali, fazem parte do ordenamento jurídico desse pais. Isso é muito sério porque a qualquer momento aquilo pode voltar a ser aplicado”, afirma.

Itaborahy aponta que existem três etapas básicas no caminho para o reconhecimento legal dos direitos LGBT: descriminalização (que relações homossexuais deixem de ser crime), proteção (leis contra a discriminação, por exemplo, no acesso a emprego) e reconhecimento (casamento e direito à adoção, entre outros). O mapa acima mostra a situação de cada país nesse espectro.

O Brasil foi incluído na lista do “reconhecimento”, já que o casamento gay foi reconhecido por via judicial.