TRE é notificado sobre cassação de mandato de Luciano Bispo

6 de julho de 2016 - 09:05, por Marcos Peris

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) já foi notificado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, sobre a cassação do mandato de deputado estadual de Luciano Bispo, atual presidente da Assembleia Legislativa.

Luciano é do PMDB, mesmo partido do governador Jackson Barreto e, inclusive, teve sua reeleição a presidente da Casa antecipada. Luciano Bispo recorreu da decisão de cassação do seu mandato, mas, para o TSE, esses recursos não têm efeito suspensivo.

Dessa forma, Luciano Bispo deve ser afastado mediamente do mandato, cassado por unanimidade durante Plenária no dia 24 de maio. Os ministros consideraram que o candidato teve contas públicas, enquanto prefeito de Itabaiana, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe por irregularidades graves e insanáveis, que o tornam inelegível.

Pesam contra ele irregularidades no controle de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), informações deficientes sobre despesas com pessoal, falhas e escolhas indevidas de modalidade de licitação em diversos procedimentos e emissão de vários cheques sem fundos.

Na época da cassação, em nota, a Assessoria dele informou que “os advogados já estão devidamente preparados para, assim que a decisão for publicada no diário oficial, ingressar com os recursos que a legislação brasileira garante nestes embates jurídicos”.

Deputado estadual de Luciano Bispo, atual presidente da Assembleia Legislativa