TCE/SE: Simão Dias está na lista dos municípios sergipanos que cumpre a LRF

3 de março de 2017 - 10:44, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Conforme o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Semestre de 2016, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o município de Simão Dias cumpre a lei e está entre os municípios sergipanos abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além de Simão Dias, outros 15 municípios de Sergipe também compõem a lista: Frei Paulo, Laranjeiras, Divina Pastora, Aracaju, Barra dos Coqueiros, Carira, Cumbe, Capela, Estância, Pedra Mole, Tobias Barreto, Poço Redondo, São Cristóvão, Pirambu e Brejo Grande.

Qualquer cidadão pode consultar a relação completa dos municípios sergipanos e seus respectivos gastos com pessoal encontra-se na ferramenta “Quadro de Indicadores Municipais”, disponível ao público para consulta no site do TCE/SE com as informações das despesas de pessoal desde 2013.

LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma Lei Complementar brasileira que tenta impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.

Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores.

Também era comum a prática de tomada de empréstimos em instituição financeira estatal pelo seu ente controlador. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos.