Confira como votaram os deputados federais de Sergipe no projeto de terceirização

23 de março de 2017 - 10:14, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), o texto base do projeto de lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado.

Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do Governo Michel Temer (PMDB) conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado.

Dos 8 deputados federais sergipanos, sete participaram da sessão e um faltou, com cinco votando contra o projeto e dois a favor.

Os deputados André Moura (PSC) e Laércio Oliveira (SD) votaram a favor da terceirização. Já Fábio Reis (PMDB), Fábio Mitidieri (PSD), Jony Marcos (PRB), João Daniel (PT), Adelson Barreto (PR) foram contra ao projeto.

O deputado Valadares Filho (PSB) não compareceu à sessão.

Sessão que aprovou o projeto

Sessão que aprovou o projeto

Projeto

Entre outras coisas, o projeto de lei (PL 4302/98) permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo. Ainda falta a análise de destaques que podem alterar pontualmente a proposição apoiada pelo governo.

Os principais pontos do projeto são os seguintes:

  • A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
  • A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
  • A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
  • O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
  • Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

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