Prazo para regularização do título eleitoral termina no próximo dia 2 de maio

24 de abril de 2017 - 09:42, por Marcos Peris

Restam poucos dias para o eleitor, que não votou e não justificou sua ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo termina dia 2 de maio e, após essa data, os eleitores nessa condição correm o risco de ter o título cancelado.

Em todo o país, mais de um milhão de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em Sergipe, aproximadamente 21 mil eleitores podem ter sua inscrição eleitoral cancelada.

Na cidade de São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores, no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734, em Belo Horizonte (MG) são 26.570, em Salvador (BA) esse número é de 31.263, e em Porto Alegre (RS) 18.782.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que devo fazer?

Comparecer aos postos de atendimento até o dia 02 de maio de 2017, portando documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa, de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento. Clique neste link e confira a situação do seu título de eleitor.

Onde?

Na capital sergipana, os eleitores podem comparecer ao Fórum Aloísio de Abreu Lima, localizado na Rua Itabaiana, 580, bairro São José, das 7h às 13h. Outra opção são os postos de atendimento instalados nos centros de atendimento ao cidadão (CEAC’s) da Rodoviária Nova e do Shopping Rio Mar, ambos com horário de atendimento das 7h30 às 17h30. No interior do Estado, basta procurar o cartório de sua zona eleitoral, das 8 às 13 horas.