Bloqueio da conta única do Estado impede o pagamento dos servidores públicos

4 de abril de 2018 - 05:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Na última segunda-feira (2), as conta única do Estado de Sergipe foi bloqueada após uma decisão judicial demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com a medida, o Governo do Estado fica impedido de realizar qualquer tipo de pagamento.

Vale lembrar que na última sexta-feira (30), o Governo do Estado pagou os professores e servidores da Educação lotados em escolas e servidores do Ipesaúde, Sergipeprevidência, Segrase e Agrese. Enquanto os demais servidores estaduais ficaram aguardando a divulgação de uma nova rodada de pagamentos.

Em nota divulgada a imprensa, o Governo de Sergipe informou que o bloqueio da sua conta única ocorreu por um descumprimento de cláusulas referentes ao contrato de renegociação de dívidas com a União relativas à Lei 9.496/97. Entretanto, o Estado se pôs de maneira tranquila perante a situação ao afirmar que:”Bloqueios parecidos já foram questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos estados de Minas Gerais, Pará e Alagoas, os quais conseguiram decisões favoráveis”.

O Governo do Estado ainda informou que vem trabalhando desde o feriado, e que está buscando as medidas jurídicas necessárias no sentido de reverter a decisão da Justiça, assim como vem mantendo contatos com a STN e o Banco do Brasil com o objetivo de esclarecer as causas que motivaram o bloqueio das contas do Estado de Sergipe e demonstrar o correto cumprimento do contrato de renegociação, esperando no mais breve espaço de tempo solucionar a questão.

Em Sergipe, além da conta única do Estado também estão bloqueadas as contas dos municípios de Poço Redondo e Carmópolis, segundo informou a Secretaria do Tesouro Nacional.