85 presos provisórios terão direito ao voto em Sergipe, diz TRE/SE

14 de setembro de 2018 - 05:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) 85 presos provisórios poderão votar nas eleições deste ano. Segundo a Corte, os citados detentos votarão nas Cadeias Públicas instaladas em Nossa Senhora do Socorro e Areia Branca.

Votações ocorrerão nas unidades com pelo menos 20 eleitores (Foto: Jorge Henrique)

“Nas eleições 2018, em Sergipe, haverá duas seções para a votação de presos provisórios: 38 presos da ala masculina da Cadeia Pública de Nossa Senhora do Socorro estão habilitados para o exercício do voto, bem como 47 detentos da Cadeia Pública de Areia Branca”, detalha.

Em nota, a Justiça Eleitoral informou que mesmo que o indivíduo não esteja mais no estabelecimento prisional, para o qual seu título foi transferido, este ainda poderá votar na unidade. “Os presos provisórios que se cadastraram previamente, se deixarem de votar, devem justificar a ausência às urnas”, acrescenta.

Vale lembrar que o direito ao voto concedido ao presos provisórios é garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil. Segundo o artigo 15, a suspensão dos direitos políticos ocorrem nos casos de condenação criminal transitada em julgado (que não caiba mais recursos), enquanto durarem seus efeitos.