Justiça determina afastamento de Valmir Monteiro e de dois secretários

21 de novembro de 2018 - 13:39, por Alexandre Fontes

Portal Lagarto Notícias

Na manhã desta quarta-feira (21) o desembargador Roberto Porto determinou o afastamento imediato do cargo do prefeito de Lagarto, José Valmir Monteiro (PSC).

Na decisão, o chefe do executivo municipal foi penalizado por causa do  Matadouro Público de Lagarto. Além do prefeito Valmir Monteiro, a justiça determinou o afastamento dos secretários municipais, Floriano Fonseca e Anderson Souza, de Administração e Finanças, respectivamente.

Relembre o caso

No mês de junho deste ano, o Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública pedindo o afastamento de Valmir Monteiro do cargo de prefeito de Lagarto.

Também foi requerido à Justiça o afastamento imediato dos secretários Anderson Souza de Andrade, de Finanças, e Floriano Santos Fonseca, de Administração.

O MP também requereu na época o afastamento do então administrador do Matadouro, Eronildes Almeida de Carvalho.

Na ação, o Ministério se refere até à “entrega verbal” do matadouro.

A ação foi assinada pelo Promotor de Justiça em Substituição Belarmino Alves dos Anjos Neto.

De acordo com a ACP, o prefeito Valmir Monteiro entregou “o Matadouro Municipal de Lagarto à pessoa de Eronildes Almeida de Carvalho, seu amigo de longas datas e correligionário político, a fim de que este o explorasse em benefício próprio”.

O que diz a defesa

De acordo com a assessoria jurídica do prefeito Valmir Monteiro, o processo que pediu seu afastamento e dos secretários Anderson Souza e Floriano Fonseca, é uma ação civil pública; pelo fato de suposto ato de improbidade quanto ao Matadouro Municipal.

Esse pedido foi feito há cerca de quatro meses, pela 1ª Vara Cível de Lagarto, através da juíza titular Carolina Valadares. Ao julgar o processo, ela negou o pedido de afastamento dos gestores municipais.

O Ministério Público impetrou outro pedido de reconciliação da decisão para que afastasse o prefeito e seus secretários. E mais uma vez a Juíza Carolina negou o afastamento porque não tinham fundamentos jurídicos para tal.

Contudo, o promotor Antônio César recorreu mais uma vez, dessa vez no Tribunal de Justiça, e o desembargador Dr. Roberto Porto, nesta quarta-feira, 21, desconsiderou a decisão da Juíza Carolina, afastou os envolvidos.

O processo já se encontra nas mãos do advogado Fabiano Freire Feitosa, que já está providenciando os recursos cabíveis para reverter a decisão. Nos moldes, inclusive, da decisão da Juíza Carolina Valadares, que não vislumbrou os fundamentos para afastamento.