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Prefeitura informa prazo para pedido de isenção do IPTU em Simão Dias
16 de maio de 2019 - 08:28, por Marcos Peris
A Prefeitura de Simão Dias, por meio do Departamento de Tributos, informa o prazo para o pedido ou continuar com a isenção do IPTU 2020.
Para solicitar ou continuar isento do imposto, o proprietário do imóvel precisa se deslocar ao Departamento de Tributos, na sede do Paço Municipal, no horário de 8h às 13h, e faz-se necessário que se enquadre nos termos do Art. 159 ou 159-A da LC 747/2017, de 11 de outubro de 2017, disponível no site da prefeitura para consulta.
Serão necessários a apresentação da seguinte documentação: original e cópia dos documentos de RG e CPF; comprovante de residência (conta de luz ou água); comprovação de titularidade ou posse do imóvel (escritura pública, recibo de compra e venda ou declaração) e comprovante de renda familiar ou relatório social de baixa renda.
De acordo com o cronograma, entre o período de 14 a 22 de maio poderão solicitar a isenção os proprietários com iniciais A a G; De 23 a 31 de maio, H a J; De 3 a 11 de junho, K a M; De 13 a 21 de junho, N a Z. Remanescentes poderão solicitar entre 24 a 28 de junho.
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