Aprovada PL que proíbe venda de bebidas alcoólicas para menores em Sergipe

21 de novembro de 2019 - 12:23, por Redação

Portal Lagarto Notícias

Na ultima terça-feira, (19), foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 01/2018, que impõe a proibição em nível estadual ao fornecimento ou venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, o não cumprimento da lei pode instituir penas administrativas.

O projeto tem como objetivo complementar o que o Estatuto da Criança e do Adolescente já impõe, que é a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no Brasil.

O  Projeto de Lei  foi encaminhado para a sanção do governador do Estado e, tornando-se lei, os proprietários de estabelecimentos comerciais e organizadores de eventos que não respeitarem a deliberação podem sofrer punições como multa, interdição e até cassação do registro de funcionamento.

Foto: Arquivo