Governo quer multar quem desrespeitar isolamento social

2 de abril de 2020 - 17:52, por Redação

Portal Lagarto Notícias

Nesta quinta-feira, (2), foram anunciadas duas mortes pelo novo coronavírus. Com esse avanço da pandemia no estado, o Governo de Sergipe pretende começar a multar pessoas e empresas que desrespeitem as determinações do decreto governamental.

O projeto de lei que já foi encaminhado ao Poder Legislativo Estadual e está em tramitação na Assembleia Legislativa prevê penalidades para os que insistirem em descumprir as medidas de prevenção, inclusive, o isolamento social.

O decreto governamental foi publicado nos dias 16 e 20 de março e o Projeto de Lei reforça que as medidas preventivas para a situação de emergência no estado de Sergipe, devem ser respeitados na íntegra, caso contrário estarão sujeitos a pagamento de multa e processo judicial previsto Código Penal Brasileiro.

O desrespeito às medidas de prevenção emergenciais será caracterizada como crime de Infração de medida sanitária preventiva, descrito pelo artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de um mês a um ano de detenção e pagamento de multa no valor de 100 Unidades Fiscais Padrão do Estado de Sergipe (UFP),  por cada infração cometida.