TJ condena Gustinho Ribeiro no caso das subvenções

29 de janeiro de 2021 - 21:14, por Marcos Peris

Decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) datada desta terça-feira, 26, condenou o deputado federal Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE) à perda da função pública, suspensão dos seus direitos políticos por seis anos e multa de R$ 147 mil no caso das subvenções da Assembleia Legislativa. Álvaro Brito do Nascimento Júnior também foi condenado na ação movida pelo Ministério Público. 

De acordo com a sentença, “foi montado todo um esquema que envolveu a criação de empresas cuja única atividade empresarial foi justamente receber o dinheiro das subvenções sociais remetidas pelo deputado Gustinho Ribeiro, através de contratos com as associações citadas, de modo que não existiam atividades das empresas antes dessas verbas e nem depois delas”.

A 1ª Vara Cível de Lagarto reconhece que houve por parte do deputado Gustinho “prática de ato de improbidade administrativa nas modalidades Enriquecimento ilícito, Prejuízo ao Erário e Ato atentatório contra os Princípios da Administração Pública”. (Ne)

Confira a sentença na íntegra

Nº Processo 201554000496– Número Único: 0001740-75.2015.8.25.0040