PEC em tramitação no Senado, se aprovada, ameaça sobrevivência do SUS e do Fundeb

24 de fevereiro de 2021 - 16:53, por Redação

Você sabe qual impacto a PEC Emergencial 186/2019 tem na saúde e educação pública? A mesma prevê a não obrigatoriedade dos gastos nestes dois âmbito públicos. Com isso, uma vez aprovada a mesma ameaça a sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A votação da PEC está prevista para a próxima quinta-feira, 25 de fevereiro, no Senado. A mesma, altera o antes previsto na Constituição e tem como objetivo controlar o crescimento das despesas obrigatórias, a fim de reequilibrar os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.

Segundo a Constituição Federal, os estados são responsáveis por destinar 12% da receita à Saúde e 25% à Educação.  Quando se trata do âmbito municipal, deve ser destinado 15% da receita para Saúde e 25% para Educação. E no caso do Governo Federal, o piso de gastos nas duas áreas não pode cair e ainda deve ser corrigido pela inflação do ano anterior.

Com a aprovação da PEC a destinação dos recursos passa a não ter obrigatoriedade, tonando-se optativa para estados e município .