INSS deve realizar pente-fino em 600 mil benefícios com suspeita de irregularidade

11 de junho de 2021 - 11:21, por Marcos Peris

O Governo Federal deve reeditar uma medida provisória (MP) para realizar um pente-fino em cerca de 600 mil benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com suspeita de irregularidades.

O texto ainda deve prever o pagamento de bônus aos servidores para estimular a avaliação das concessões de aposentadorias e outros auxílios. Em 2020, cada funcionário ganhou R$ 57,50 a cada processo analisado.

A MP tem o intuito de compensar o impacto financeiro de R$ 5 bilhões sobre os cofres públicos causado por mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) aprovadas pelo Congresso Nacional. Na prática, os critérios de concessão do benefício foram ampliados. 

Pelas novas regras, indivíduos com renda familiar de meio salário mínimo — ou seja, R$ 550 por pessoa — passam a ter direito ao benefício em determinados casos, como deficiência grave e necessidade de cuidadores. 

Atualmente, o auxílio BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que comprovem situação de vulnerabilidade, mesmo que nunca tenham contribuído à Previdência. O benefício assistencial é de um salário mínimo que, em 2021, vale R$ 1.100.

A análise para concessão do benefício hoje é pela renda bruta mensal familiar, que deve ser limitada a 25% do salário mínimo por pessoa da família. Por exemplo, neste ano, a renda mensal de cada membro da família precisa ser de até R$ 275.

Apesar do impacto no orçamento, o Executivo avalia que a mudança no critério de renda do BPC é algo positivo, por que introduz o princípio de vulnerabilidade no benefício. 

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional foi resultado de uma MP enviada pelo próprio Governo Federal para reforçar o critério de renda para o BPC em um quarto do salário mínimo. Mas o relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), conseguiu elevar o valor para meio salário após semanas de conversas com a equipe econômica.

O político afirma que a inciativa é um avanço, pois o BPC/Loas é um dos auxílios com maior índice de judicialização. Conforme o INSS, existem pelo menos 50 ações civis públicas em todo o Brasil que determinam a inclusão de gastos com idosos no critério de renda. 

Parte da despesa adicional de R$ 5 bilhões já está sendo desembolsada em cumprimento dessas ações, disse um técnico (Extra).