Governo propõe salário mínimo de R$ 1.169 para 2022

1 de setembro de 2021 - 07:57, por Marcos Peris

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.169 para 2022. O valor representa um aumento de 6,2% em relação ao mínimo praticado em 2021, de R$ 1.100.

O valor do salário mínimo de 2022 consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022, apresentado nesta 3ª feira (31.ago.2021) pelo Ministério da Economia.

Eis a íntegra da apresentação (2 MB) e do sumário executivo (409 KB) do PLOA 2022.

O salário mínimo é corrigido anualmente pela inflação. Para chegar ao valor de R$ 1.100, o governo usou a previsão de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechará o ano em 6,2%.

A projeção de um INPC de 6,2% foi feita em julho pela SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia. Destoa da expectativa do mercado, que já vê a inflação passando dos 7% em 2021.

Por conta dessa diferença, o valor proposto nesta 3ª feira (31.ago) pode ser revisado para cima até o fim do ano. O governo também fará outros ajustes ao Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado nesta 3ª feira (31.ago).

O PLOA prevê o pagamento de R$ 89,1 bilhões de precatórios em 2022. A cifra comprime as despesas do governo e inviabiliza a ampliação do Bolsa Família, um pedido do presidente Jair Bolsonaro para o ano eleitoral. Por isso, o governo negocia uma forma de reduzir o valor que será pago em precatórios.

O Ministério da Economia deve enviar uma mensagem modificativa ao PLOA quando acertar uma solução para os precatórios. Duas alternativas estão sendo discutidas: uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que limita os gastos com precatórios a R$ 39,9 bilhões e a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que traria uma economia de R$ 33,5 bilhões para o governo.

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