STF publica acórdão com condenação de André Moura

31 de março de 2022 - 14:44, por Marcos Peris

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na última segunda-feira (28) o acórdão relativo à Ação Penal 973, na qual o ex-deputado federal André Moura foi condenado. O acórdão foi também encaminhado à Procuradoria Geral da República.

A ação foi relatada pelo ministro Gilmar Mendes, que considerou Moura culpado de peculato e improbidade administrativa.

O sergipano foi condenado à pena total de oito anos e três meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, e à inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, como efeito da condenação por crimes contra a Administração Pública.

Ex-prefeito do município de Pirambu, Moura foi acusado pelo Ministério Público de adquirir alimentos, bebidas e outros gêneros pagos com recursos da prefeitura. Ele também teria utilizado várias linhas de celulares em proveito próprio, mesmo após deixar o cargo.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, fez a defesa de André perante o STF. (Bog do Max)