Audiência Pública debate Lei da Liberdade Econômica com o setor produtivo

3 de maio de 2022 - 10:50, por Marcos Peris

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) realizou uma Audiência Pública e debateu a ‘Lei Municipal da Liberdade Econômica’ com representantes do setor produtivo na Câmara Municipal de Aracaju. Desde o início do seu mandato, o parlamentar tem defendido que o emprego deve ser uma das prioridades do poder público.

Durante a audiência explicou os benefícios do Projeto de Lei da sua autoria que pretende melhorar o ambiente de negócios para os pequenos empresários, microempreendedores, ou pessoas físicas que exercem atividades econômicas e que não conseguem prosperar devido à elevada carga burocrática que aumenta os custos do negócio.

“O momento foi muito enriquecedor e fortalece o projeto que vai ajudar o setor que ainda sofre muito com consequência da pandemia e beneficia os aracajuanos que buscam manter os empregos, abrir novos postos e ajudar que novas empresas sejam abertas sem burocracia, além de auxiliar na geração de empregos a partir do crescimento e desenvolvimento destas pequenas empresas. A propositura estabelece dispositivos para a proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, declara direitos de pessoa natural ou jurídica, o desenvolvimento de atividade de baixo risco para sustento próprio ou de sua família”, garante Marques.

O Projeto de Lei foi apresentado no ao passado e vetado pelo Parlamento, passou por adaptações e foi reapresentado neste ano. No dia 14 de abril foi aprovado em primeira discussão. “Meus colegas entenderam a importância do PL e aprovou, mas segue em apreciação. O objetivo principal dessa Lei é melhorar o ambiente de negócios em Aracaju principalmente para os pequenos empresários, microempreendedores, ou pessoas físicas que exercem atividades econômicas e que não conseguem prosperar devido à elevada carga burocrática que aumenta os custos do negócio”, explica.

O empresário Milton Andrade também participou da audiência. “O setor passa por dificuldades e ainda sente os reflexos da crise gerada pela pandemia onde os empresários precisaram demitir. A Lei vai ajudar a recuperar esse fôlego e impedir mais desligamentos. Não há maior dignidade do que o cidadão ter direito ao emprego”, garante.

O diretor da CDL, Welisson Vieira, aproveitou a oportunidade para falar sobre as dificuldades do pequeno empresário enfrenta para manter o negócio. “A burocracia é grande e desestimula. O empreendedorismo começa com o sonho mas muitos desistem no percurso justamente por causa dos dificuldades e falta de incentivo. A Lei vai ser uma saída para driblar a crise”, ressalta.