Câmera aprova teto do ICMS sobre combustíveis e energia

26 de maio de 2022 - 09:06, por Marcos Peris

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o qual envolve combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. A votação ocorreu na noite da última quarta-feira (25).

A proposta determina a consideração dos produtos e serviços como bens de serviços essenciais. Dessa forma, o percentual do ICMS cobrado nas operações desses itens não pode ser a superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%.  Esse teto só poderá ser aplicado no dia 31 de dezembro deste ano.

A estimativa do deputado Danilo Forte (União Brasil/CE), autor da matéria, é que o teto provoque uma redução de 9% a 12% no preço da gasolina, de 10% no etanol e de 11% na energia elétrica.

Votação no Senado

A previsão dos deputados é que o projeto seja votado no Senado na próxima semana. Apesar de haver uma resistência de senadores que são mais próximos dos governadores, o deputado Danilo Forte (União Brasil/CE) afirma que há entendimento da necessidade de aprovação da matéria.

“Foi dito hoje que como os próprios governadores não cumpriram o projeto e fizeram uma conta malfeita, então o Senado ficou chateado com o descumprimento do acordo que tinha sido feito, e a receptividade a esse projeto é positiva porque é uma forma real de conseguir reduzir o preço”, afirmou Forte.