Aneel reduz tarifas na contas de luz da Energisa e Sulgipe

13 de julho de 2022 - 08:12, por Marcos Peris

Na última terça-feira (12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução em até 5% na tarifa média dos consumidores da Energisa Sergipe e da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe). A medida será aplicada nas tarifas vigentes a partir desta quarta-feira (13).

Segundo a Aneel, as redução nas contas de clientes da Energisa será de 4,47%, sendo a média de 3,80% para consumidores conectados em alta tensão (a exemplo de empresas) e 4,75% em baixa tensão (pequenas empresas e residenciais). A concessionário atende 825 mil unidades em 63 municípios do estado.

Para a Sulgipe, a baixa é de 4,88%, convertendo 5% para alta tensão e 4,83% baixa tensão. Cerca de 150 mil unidades consumidoras de 12 municípios do Sul Sergipano são atendidos pela empresa.

Motivação

As revisões tarifárias constam da lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores nos últimos anos. A legislação determinou a reavaliação dos reajustes que já haviam sido aprovados no início deste ano.

Os valores a serem devolvidos foram apurados e incluídos como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras. No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informou que fará os devidos cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste/revisão de cada empresa.

Outra medida que auxiliará na redução do valor das faturas de energia foi promovida pela lei complementar (LCP) nº 194, de 2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. A aplicação ocorre nos estados após regulamentação pelas secretarias de Fazenda dos governos estaduais.