Priscila Boaventura celebra aprovação do PL 2033/22 e o enfraquecimento do rol taxativo da ANS

8 de agosto de 2022 - 12:29, por Marcos Peris

A próxima terça-feira, 9, será um dia importante para as pessoas conveniadas aos planos de saúde. Deverá ser votado o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 3.

Se aprovado, o PL enfraquece o rol taxativo da ANS, e a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela Agência a cada incorporação, e o rol servirá como referência para os planos contratados desde 1º de janeiro de 1999.

Mãe de três filhos, sendo um deles sendo autista, a advogada e candidata à deputada federal, Priscila Boaventura (PSB/SE), celebra esse avanço.

“Esse rol taxativo só coloca em risco a saúde das pessoas que necessitam de tratamentos e serviços essenciais para suas vidas. Ter essa aprovação do Projeto de Lei 2033/22 dá esperança para muitas mães como eu, cuidadoras e defensoras dos direitos de seus filhos, assim como alivia o coração de muitas pessoas que poderão continuar com seus tratamentos, com a garantia de que não serão barrados pelas operadoras de saúde. Esperamos que essa votação aconteça e que o resultado seja o melhor para quem precisa dos planos”, declara.

Critérios para cobertura

De acordo com o PL, nos casos nos quais o tratamento ou procedimento não estiver no rol, a cobertura deverá ser autorizada mediante os seguintes critérios:

• existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;
• existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
• existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.

Pela garantia de direitos

E é em defesa de direitos como esse, em nome das pessoas autistas e outras deficiências, e principalmente para dar voz às mães atípicas, que Priscila Boaventura oficializou nesta sexta-feira, 5, sua candidatura à deputada federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB/SE).

“Meu objetivo é colaborar na elaboração de projetos de Lei que garantam a inclusão de pessoas autistas e de pessoas neuroatípicas nos diversos segmentos sociais. E para isso, além da atuação junto à Câmara, também pretendo atuar fortemente em nosso estado, trazendo propostas e programas que favoreçam a inclusão dessas pessoas na sociedade, sensibilizando a população e criando mecanismos de fiscalização para a plena garantia dos seus direitos”, afirma Priscila.