Valmir de Francisquinho perde prazo para apresentar recurso, afirma especialista jurídico

2 de setembro de 2022 - 11:11, por Marcos Peris

Por Rita Oliveira

O candidato a governador Valmir de Francisquinho (PL) perdeu prazo para apresentar os embargos declaratórios no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente a ação de nº 0601568-70.2018.6.25.0000, em que foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições 2018. O objetivo do recurso é tentar reverter essa decisão.Segundo o especialista jurídico Paulo Thiessen, esse recurso se presta para sanar eventual obscuridade, omissão ou contradição, e não para modificar decisão, portanto, as chances esmagadoras é que o recurso não prospere em nada, visto que não há tais vícios no julgamento.

Explica Paulo Thiessen,  que Valmir entrou com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) e não no TSE. “Valmir não opôs esse recurso, não se sabe se por perda de prazo ou por estratégia, preferiu entrar diretamente no STF com Recurso Extraordinário, que visa sanar alguma eventual contradição à constituição. Contudo, tal recurso ainda não foi distribuído, ou seja, não começou a correr, portanto, nem prazo ainda há”.

Explica que após o ingresso com o Recurso Extraordinário, Valmir, em nova Ação Cautelar, nº 0600865-96.2022.6.00.0000, requereu que o TSE suspendesse sua inelegibilidade até o julgamento do Recurso Extraordinário, afirmando ele próprio, em sua petição, que hoje está com sua candidatura impugnada. “Contudo, o Ministro Alexandre de Moraes, negou seguimento a esse pedido, portanto, continua inelegível, só tendo agora a análise de tal Recurso Extraordinário, que não há prazo algum para ser julgado, nem interesse e fundamentos jurídicos para tanto”.

“È provável, a bem dizer, que tal Recurso Extraordinário não seja nem admitido, porque, a priori, lhe falta um requisito essencial, que é a repercussão geral, ou seja, que o debate atinja o nível de interesse de toda a nação Brasileira, visto que estamos no STF, contudo, como se sabe, trata-se de uma demanda regional/local, podendo muito bem ser inadmitido logo “de cara” devido à ausência deste requisito”, afirma.

“Mesmo se for admitido, o recurso extraordinário tem pouquíssimas chances de mudança da decisão do TSE, visto que tanto historicamente o STF não muda decisão do TSE, porquanto é o TSE é o Tribunal Superior Nacional Constitucional na matéria eleitoral, como não há fundamentos jurídicos, políticos e fáticos para mudança, sendo basicamente tentativas processuais que não lograrão êxito”, afirma Paulo Thiessen.

Ressalta que o filho de Valmir, o Talysson de Valmir (PL), candidato a deputado federal, entrou com o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dentro do prazo.