TRE/SE indefere candidatura de Eliane Aquino à Câmara Federal

12 de setembro de 2022 - 16:09, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) indeferiu em julgamento na tarde desta segunda-feira (12), o registro de candidatura da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino (PT), ao cargo de deputada federal. A decisão proferida foi unânime entre o colegiado por 7 a 0, após a sustentação dos pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral e da defesa de Eliane.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) protocolou a ação de impugnação do registro de candidatura contra a vice-governadora argumentando o vínculo de Eliane com conselhos de órgãos públicos estaduais, e dentre eles, com a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (IPES/SE).

Segundo a interpretação do procurador responsável pela ação, Eliane deveria ter se desincompatibilizado dos cargos de presidente dos conselhos deliberativos no período de quatro a seis meses antes das eleições de outubro próximo.

A decisão desta segunda cabe recurso e Eliane poderá tentar reverter a sua situação eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É bom frisar que a decisão afeta diretamente a federação formada por PT, PV e PCdoB, prejudicando a candidatura a reeleição de João Daniel. O prazo para substituição de candidaturas encerra nesta segunda.