Fábio Mitidieri ganha direito de resposta: Alessandro mentiu sobre sonegação

27 de setembro de 2022 - 18:27, por Marcos Peris

A coligação Novo Tempo Pra Sergipe ganhou direito de resposta com pleito de tutela de urgência em desfavor da coligação Esperança na Mudança e do candidato Alessandro Vieira por exibição mentirosa de informação de sonegação de impostos por parte do candidato Fábio Mitidieri.

Inserção comercial da coligação de Alessandro Vieira acusou Fábio Mitidieri de sonegação de impostos, não menciona ter havido condenação judicial e relaciona tal fato à condição de ficha suja, que não alcança a situação de processos em andamento e exige condenação ao menos colegiada. Nesse contexto, a crítica ultrapassa os limites do permitido ainda que a esfera de proteção ao direito fundamental à honra e à imagem de agentes políticos ou pretendentes a tanto seja mais estreita em comparação às demais pessoas, afetando de modo manifesto o núcleo essencial do direito constitucional do candidato.

Diante da informação falsa, o juiz auxiliar de Propaganda Eleitoral, Gilton Batista Brito, decidiu por direito de resposta de um minuto no dia que a coligação representada possuir mais de uma inserção seguida.

A assessoria Jurídica de Fábio afirma que o candidato está com certidão negativa de débitos estaduais em dia, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, certificando que não existem débitos referentes a tributos estaduais.