Prefeitura de Lagarto realiza curso intensivo sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

29 de maio de 2025 - 13:54, por Marcos Peris

A Prefeitura de Lagarto, por meio da Escola Municipal de Governo e Administração Pública, deu início nesta quarta-feira, 28, ao curso intensivo com o tema “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. A capacitação acontece no auditório do Colégio Estadual Sílvio Romero, com carga horária total de 16 horas, divididas em quatro turnos nos dias 28 e 29 de maio.

Com 70 vagas ofertadas, o curso é voltado para servidores públicos que atuam diretamente com processos licitatórios e contratos administrativos. A iniciativa visa fortalecer a atuação técnica desses profissionais diante da nova legislação, promovendo uma gestão pública mais eficiente, moderna e transparente.

O palestrante responsável pela formação é Matheus Carvalho, procurador da Fazenda Nacional, especialista em Direito Público, mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e professor de Direito Administrativo. Matheus também coordena a Pós-Graduação Online da Faculdade CERS e é autor do Manual de Direito Administrativo, da Editora Juspodivm.

Durante sua fala, o especialista destacou os desafios da implementação da nova lei. “A maior dificuldade que temos visto hoje na gestão pública é justamente atender ao planejamento necessário para a execução dos contratos. A Prefeitura está de parabéns, capacitar os servidores é um meio de garantir contratações seguras, evitar problemas e resguardar o patrimônio público. A nova legislação exige um detalhamento técnico muito mais cuidadoso nas contratações, o que se torna um grande desafio para os gestores”.

Durante o curso, os participantes estão tendo acesso a um conteúdo abrangente e essencial para a adaptação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Estão sendo abordados temas como a aplicabilidade da nova legislação, seus princípios, finalidades e a segregação de funções. Também são trabalhadas as etapas do procedimento licitatório comum, incluindo a fase preparatória, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e os critérios de pesquisa de preços. Outros tópicos incluem a elaboração do mapa de risco, o plano de contratação anual, a emissão de pareceres jurídicos, de dispensa e inexigibilidade de licitação, a utilização das atas de registro de preços, a gestão e fiscalização de contratos, além do credenciamento. 

Para os participantes, o curso é uma oportunidade de alinhar teoria e prática. A servidora Wilza Vaz, da Controladoria Geral do Município, compartilhou sua satisfação.“É o momento da gente alinhar a teoria à prática. A gente consegue perceber as diretrizes da lei e aplicá-las corretamente e claro, com o nome do professor Matheus Carvalho, nos sentimos ainda mais honrados por participar dessa iniciativa da gestão”.

Na mesma linha, o diretor do setor de cotação da Seclog, Oswaldo Dias, reforçou a relevância da iniciativa. “Gostaria de parabenizar a Prefeitura de Lagarto por capacitar seus servidores. É de extrema importância que a gente tenha um profissional como Matheus Carvalho, os ensinamentos dele são de grande valia”.

O diretor da Escola de Governo, Felipe Aragão, destacou o compromisso da atual gestão com a qualificação contínua dos servidores. “Hoje é um dia muito especial. A Escola de Governo chega em um momento importante da modernização da gestão pública. A iniciativa do prefeito Sérgio Reis mostra o compromisso com a inovação. Estamos iniciando um diagnóstico para traçar uma grade contínua de cursos, sempre visando a melhoria e a qualidade dos serviços públicos prestados à população”.

A capacitação segue até esta quinta-feira, 29, reforçando o compromisso da administração municipal com a profissionalização do serviço público e a implementação efetiva das normas da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que substitui a antiga Lei nº 8.666/93.