Projeto de Lei que enfraquece o Rol Taxativo dos planos de saúde deverá ser votado dia 30

26 de agosto de 2022 - 14:31, por Marcos Peris

Mais um passo importante deve ser dado na próxima terça-feira, envolvendo os planos de saúde e as pessoas que necessitam de tratamentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No dia 30 deste mês, deverá ser votado o Projeto de Lei 2.033/2022, que altera a legislação e determina cobertura de exames ou tratamentos de saúde fora do rol taxativo da ANS. O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e a expectativa é que o tema entre em pauta no Senado.

Mãe de três filhos, sendo um deles autista, a advogada e candidata a deputada Federal, Priscila Boaventura (PSB/SE), tem acompanhando atentamente cada etapa desse processo prejudicial para as pessoas que necessitam de tratamentos que não fazem parte da lista.

“Desde quando o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em junho, pelo rol taxativo, temos lutado para que essa decisão se reverta. Havendo essa aprovação pelo Senado, ele ficará enfraquecido e a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada a cada incorporação. Esse rol taxativo só coloca em risco a saúde das pessoas que necessitam de tratamentos e serviços essenciais para suas vidas. O direito ao acesso a esses tratamentos não pode ser negado!”, destaca Priscila.

A candidata salienta ainda que o projeto de lei estabelece critérios e favorece a atualização da lista da ANS conforme o avanço da ciência. De acordo com o documento, nos casos onde o tratamento ou procedimento não estiver no rol, a cobertura deverá ser autorizada mediante os seguintes critérios:

• existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;
• existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
• existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.