Desembargadores mantêm condenação do Deputado André Moura

5 de maio de 2016 - 05:30, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Na última segunda-feira (2), os desembargadores da 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe mantiveram, por unanimidade, a decisão do juízo da comarca de Japaratuba que condenou o deputado Federal André Moura (PSC) e outras pessoas pelo crime de improbidade administrativa. As autoridades também suspenderam os direitos políticos do parlamentar por oito anos e aplicou uma multa civil no valor de duas vezes do respectivo acréscimo patrimonial individual.

André também foi condenado a ressarcir os cofres públicos

Os desembargadores também decidiram pela manutenção da proibição de o parlamentar contratar servidores comissionados no âmbito das esferas federal, estadual e municipal, além de autarquias e empresas públicas. André e os demais condenados também estão proibidos de receber da Administração Pública benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que seja por intermédio de pessoa jurídica pelo prazo de 10 anos.

A manutenção da condenação por improbidade administrativa pelos desembargadores está baseada numa Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, devido a fatos ocorridos na cidade de Pirambu em relação a aquisições de alimentos, refeições, tira-gostos e bebidas alcoólicas custeadas pelos cofres públicos municipais na gestão do ex-prefeito Juarez Batista dos Santos.

O Portal Lagarto Notícias se coloca à disposição do parlamentar para quaisquer declarações sobre a decisão publicada no site do Tribunal de Justiça de Sergipe na última quarta-feira (4).