Para economizar R$ 200 milhões, Governo endurece regras sobre os gastos públicos

12 de junho de 2018 - 05:00, por Marcos Peris

Portal Lagarto Notícias

Com as contas atingindo quase o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo de Sergipe anunciou uma série de medida para racionalizar o dinheiro público dos cofres estaduais. O objetivo do pacote é proporcionar ao Estado até o final do ano uma economia de R$ 200 milhões.

Pacote foi anunciado numa reunião com o secretariado, no Palácio de Despachos

O pacote de medidas englobam três ações. A primeira refere-se a redução de 30% no valor dos contratos e serviços prestados pelos fornecedores do Estado. O objetivo desta, segundo o secretário da Fazenda, Ademário Alves, é conseguir manter o pagamento dos mesmos em dia, sem que estes precisem recorrer a financiamentos devido aos constantes atrasos.

Já a segunda e terceira medida endurecem a forma como o dinheiro público é gasto pelas secretarias. Uma vez que, a partir de agora, todas as  despesas das secretarias e órgãos serão acompanhadas diariamente pelo governador, através do recém-criado Gabinete de Gestão, que nada mais é do que uma ponte entre a Sefaz e o gabinete do governador.

“Outro ponto de destaque é a centralização das decisões de despesas do Estado pelo Conselho de Reestruturação Administrativa e Financeira de Sergipe (CRAF/SE). A aprovação das despesas das secretarias e órgãos públicos passará por um critério colegiado”, acrescentou o Estado.

Folha de pagamento

Neste quesito, o Governo informou que vai ser implantado um software de gestão onde serão cruzados dados da folha de pessoal a fim de evitar duplicidades. Além disso, o governo anunciou a criação de um teto dos gastos estaduais com o cumprimento da folha de pagamento.

“Será estabelecida uma média da despesa do governo com a folha de janeiro a abril, e essa média tem que permanecer até dezembro. Os casos extraordinários serão decididos pelo Craf e o governador”, detalhou o governo.